Servidor aposentado impetra MS para garantir recebimento de proventos

TST mantém decisão que nega dano moral à empresa

Desvirtuamento de estágio tem mesmo efeito de contrato nulo

TST rejeita inovação recursal do Ministério Público

TST: adicional de risco para vigilante depende de previsão legal

STF afirma constitucionalidade de Resolução do TST

Município recorre à lei de improbidade para não pagar 13º salário

Cooperativa tem de reconhecer vínculo de empregada

Empregado com HIV não pode ser demitido sem justa causa

Documento incompleto enviado por fax inviabiliza recurso

Greve dos bancários já atinge 24 capitais do país

TST confirma possibilidade de demissão de concursado do Banespa

TST valida intimação à parte que advoga em causa própria

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão regional que considerou dispensável a intimação dos advogados de um ex-empregado da Economisa (Economia Crédito Imobiliário S/A), que ajuizou reclamação trabalhista em causa própria, além de ter assinado inúmeras peças recursais durante o trâmite da ação.

TST determina que Itaú devolva ?diferenças de caixa?

O fato de o empregado receber gratificação de caixa não autoriza o empregador a realizar os descontos.

TST reconhece aplicação mais ampla de adicional de insalubridade

A concessão do adicional de insalubridade em grau máximo não está restrita aos trabalhadores envolvidos na fabricação de derivados de hidrocarboneto, como os óleos minerais.

Trabalhadora agredida com chute na boca por gerente após término do contrato será indenizada em R$ 15 mil

O ataque ocorreu quando a trabalhadora foi à empresa para receber seu acerto rescisório, por convocação da própria empregadora

Mantida validade de depoimentos por videoconferência durante a pandemia

Para a 3ª Turma, a medida, excepcional, não caracteriza cerceamento de defesa.

Pais de motorista morto em assalto na estrada vão receber reparação

O empregado retornava de viagens de entrega de mercadorias trazendo valores em espécie.

Compra de terreno da Escola do Mar por Amyr Klink é válida

Empresa Serrana contestava a venda alegando não ter tido ciência prévia da alienação e que a arrematação se dera a preço vil

Embargos. Servidor público municipal celetista.

Despedida imotivada. Art. 41 da CF. Estágio probatório.